A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (6), sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado. Os advogados solicitaram que o julgamento ocorra no plenário da Corte.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, argumentou a defesa, alegando que a gravidade do caso exige a participação de todos os ministros.

Os advogados também questionaram a disponibilização de provas pela PGR. Segundo a defesa, apenas recortes de áudios da investigação foram anexados ao processo recentemente. “O recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”, apontaram.

A equipe jurídica de Bolsonaro também afirmou ter recebido um volume excessivo de documentos, o que, segundo eles, dificultaria a compreensão da acusação. “O intuito [era] de confundir para impedir a compreensão da acusação e, via de consequência, o exercício da defesa”, argumentaram.

Outro ponto levantado foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A defesa questionou sua conduta ao instaurar investigações de ofício, sem encaminhar a solicitação à PGR.

Negativa de prorrogação de prazo

Bolsonaro, um dos 34 denunciados no processo, tinha até esta quinta-feira para apresentar sua defesa. Seus advogados pediram um prazo de 83 dias para a elaboração do documento, justificando que a PGR levou o mesmo período para oferecer a denúncia. Moraes, no entanto, negou a solicitação e manteve o prazo em 15 dias.

Os advogados também alegaram dificuldades no acesso a documentos essenciais, incluindo a cópia do celular de Bolsonaro, apreendido há quase dois anos. O ministro rejeitou o argumento, assegurando que a defesa tem “integral acesso aos autos e ao sistema”.

Crimes imputados

O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram prazo até esta quinta-feira para apresentar suas defesas. Já Walter Braga Netto, intimado um dia depois, tem até esta sexta-feira (7) para responder às acusações.

Apesar da diferença nas datas, a variação se deu conforme o momento da intimação, sem implicação na extensão do prazo.