Notas


16 Abr 2019

Deputado quer punição para assédio no serviço público

Deputado quer punição para assédio no serviço público
O deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) quer incluir no Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia a prática de assédio moral e sexual e discriminação de raça e religião. Ele diz que, embora existam leis que proíbam assédio e racismo, não há previsão neste sentido na legislação do serviço público estadual. 
 
"A omissão do Estado para fatos tão importantes pode gerar impunidade, haja vista que os servidores que possam vir a cometer tais infrações contra outros não receberão da lei uma penalidade de acordo com o fato específico que cometeu", argumenta o parlamentar. 
 
Hoje, quem comete tais práticas pode responder nos âmbitos civil e penal. Caso a proposta de Veiga seja aprovada, servidores estaduais que cometerem estes atos poderão responder, também, no âmbito administrativo e, por exemplo, serem demitidos.
 
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