O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece medidas permanentes para incentivar o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação define responsabilidades para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.
Entre as novas regras está a exigência de que clubes que atuam na formação de atletas mantenham também uma equipe feminina. A legislação ainda garante às organizações responsáveis pela formação de jogadoras os mesmos direitos e benefícios destinados às entidades que desenvolvem atletas do futebol masculino.
O Ministério do Esporte terá, entre suas atribuições, incentivar a presença de meninas no futebol, fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias e apoiar a criação e a manutenção de equipes femininas, tanto nas categorias de base quanto no nível profissional.
A pasta também deverá trabalhar em conjunto com clubes e CBF na criação de protocolos para prevenir e enfrentar situações de racismo, discriminação, preconceito e violência contra mulheres no futebol. A proteção prevista na lei contempla atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam no setor.
Outra frente prevista é a aproximação entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver novos talentos. A legislação também determina ações voltadas à capacitação e à inserção profissional de mulheres em diferentes áreas do futebol, incluindo arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Mudança nas regras para SAFs
A legislação também modifica a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), modelo empresarial criado para permitir que clubes deixem a estrutura tradicional de associação sem fins lucrativos e passem a ser administrados como empresas. Com a nova regra, os clubes que adotarem esse formato deverão formar atletas no futebol feminino e masculino ou exclusivamente no futebol feminino.
“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclarece o governo.
O projeto que deu origem à lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. A proposta concluiu sua tramitação no Legislativo em 2 de setembro de 2026, após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e seguiu para sanção presidencial.
Lei é sancionada antes da Copa do Mundo Feminina
A nova legislação entra em vigor no contexto da preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio será realizado entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano e terá partidas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à competição, com medidas destinadas a permanecer após o encerramento do Mundial.
