O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação que questionava a possibilidade de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) utilizarem carros particulares em aulas práticas e no exame de direção. As informações são do g1.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, antes de analisar uma eventual questão constitucional, seria necessário verificar se a resolução está de acordo com outras normas que regulamentam o trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por esse motivo, o STF considerou que o pedido não poderia ser analisado naquele processo.
Com o arquivamento, continua em vigor a Resolução nº 1.020/2025, que permite o uso de veículos particulares na formação de condutores e na realização do exame prático.
A ação havia sido apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), que contestava a utilização de veículos particulares sem adaptações ou modificações nas aulas e na prova. Para a entidade, a medida seria incompatível com o CTB.
O que muda para quem vai tirar a CNH
Na prática, a decisão não altera a regra que já estava em vigor. Desde dezembro de 2025, candidatos podem realizar aulas práticas e o exame de direção em carros particulares.
A resolução permite veículos destinados à formação de condutores ou eventualmente utilizados para aprendizagem, independentemente de quem seja o proprietário. Também não são exigidas adaptações ou modificações no veículo.
