A publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, pode ser proibida em espaços públicos de Salvador. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe impedir a divulgação dessas empresas em bens, equipamentos e mobiliários urbanos do município.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 223/2026, apresentado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), e estabelece restrições para anúncios de plataformas de apostas em praças, parques, escolas, creches, unidades de saúde, hospitais e equipamentos esportivos.
A proposta também prevê a proibição de publicidade de bets em eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura de Salvador e nos canais oficiais da administração municipal. Outro ponto estabelece restrição para esse tipo de anúncio em um raio de 100 metros de escolas e equipamentos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir a exposição da população à publicidade de plataformas de apostas diante dos impactos sociais, econômicos e relacionados à saúde pública associados ao jogo compulsivo.
“O projeto representa uma medida de proteção à população diante dos impactos que as apostas on-line vêm provocando em milhares de famílias brasileiras. As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um grave problema social”, afirma Marta Rodrigues.
O texto cita consequências como endividamento, perda de controle financeiro, problemas familiares e impactos na saúde mental relacionados ao comportamento compulsivo com apostas.
Publicidade de bets perto de escolas
Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma área de restrição de 100 metros no entorno de escolas e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
A intenção é evitar que crianças e jovens sejam expostos à publicidade de plataformas de apostas em locais destinados à educação, proteção e desenvolvimento.
A proposta também menciona iniciativas adotadas por outras cidades brasileiras que criaram restrições para a publicidade de apostas em espaços públicos municipais.
Proposta não prevê proibição das bets
O projeto não pretende proibir o funcionamento das plataformas de apostas. A regulamentação da atividade é de competência da União.
A proposta municipal busca impedir especificamente que espaços, equipamentos e canais oficiais do município sejam utilizados para publicidade de casas de apostas.
“O Município tem o dever de proteger sua população. Assim como adotamos políticas públicas para combater o superendividamento, fortalecer a saúde mental e proteger crianças e adolescentes, também precisamos impedir que espaços públicos sejam utilizados para promover uma atividade que já causa tanto sofrimento às famílias brasileiras”, pontua a autora.
