A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais publicidade de apostas eletrônicas (bets) em desacordo com a legislação. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 21, atendendo a pedido liminar do Ministério Público.
Pela decisão, Virginia tem prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma Blaze, que também foi acionada pelo MP. A influenciadora ficou proibida de fazer publicações que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego relacionadas às apostas.
Segundo a decisão, a legislação que autoriza o funcionamento das bets veda publicidade que sugira ganho fácil. Foi ressaltado, porém, que a remoção deve se limitar às publicações que contrariem essas regras, já que a atividade publicitária dentro dos limites legais não é proibida.
A decisão ocorre após o Ministério Público do DF protocolar, no início deste mês, uma ação civil pública contra a influenciadora e a Blaze, pedindo condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Um primeiro pedido de liminar havia sido negado em primeira instância, levando o MP a recorrer.
