Mais artistas e bandas aderiram ao compromisso firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para redução de cachês nos festejos juninos de 2026. Desde o último dia 30, 44 atrações passaram a integrar a iniciativa, que já proporcionou uma economia superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos municipais.
Segundo o MPBA, os acordos negociados com a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) impactam 620 contratos firmados por mais de 200 municípios baianos. A economia estimada chega a R$ 21.058.709,84, o equivalente a uma redução média de 11,57% nos valores dos cachês analisados.
Entre os artistas e grupos que aderiram à iniciativa estão nomes tradicionais do São João, como Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida. Também participam Devinho Novaes, Tyrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales e Paula Fernandes.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, os resultados demonstram a importância do diálogo institucional para aprimorar as contratações públicas. “As adesões realizadas voluntariamente pelos artistas e empresários representam um passo importante na construção de um caminho mais seguro, transparente e responsável para as contratações artísticas realizadas com recursos públicos. Estamos pavimentando parâmetros mais razoáveis para essas contratações, de forma a conciliar a valorização do artista com a necessária observância dos princípios da economicidade, da transparência e da responsabilidade fiscal”, afirmou.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo MPBA em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e os Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é garantir maior transparência, responsabilidade fiscal e compatibilidade entre os valores contratados e os praticados no mercado.
A atuação tem como base a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que exige justificativa de preços nas contratações públicas e prevê a observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
Para orientar gestores municipais, o MPBA expediu recomendações preventivas fundamentadas nas notas técnicas 01/2026 e 02/2026. Como parâmetro de análise, a instituição utiliza a média dos cachês recebidos pelos artistas durante o ciclo junino de 2025, corrigida pela inflação medida pelo IPCA, que fechou o ano passado em 4,39%.
O órgão ressalta que o critério não representa tabelamento de preços nem estabelece limite máximo para contratações, servindo apenas como referência técnica para avaliar a compatibilidade dos valores com o mercado. Nos acordos de redução dos cachês, é aplicada uma fórmula que considera a média entre o valor inicialmente pretendido pelo artista para 2026 e a média dos cachês praticados em 2025, atualizada pelo IPCA.
