O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui a promoção por condições especiais para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta já começou a tramitar na Casa e teve pedido de urgência na apreciação.
De acordo com o Executivo estadual, a medida busca contribuir para a renovação dos quadros das corporações, permitindo a ascensão funcional de militares que atendam aos requisitos para a transferência à reserva remunerada, além de outras condições previstas na legislação.
Pela proposta, os militares aptos à promoção serão incluídos em uma lista classificatória elaborada com base em critérios como antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade. A promoção ocorrerá para o posto ou graduação imediatamente superior ao ocupado pelo servidor.
Segundo o governo, a iniciativa também pretende estimular o fluxo na carreira militar, ampliando as oportunidades de progressão hierárquica dentro das corporações.
O projeto prevê impacto financeiro estimado em R$ 5,2 milhões ainda em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, a previsão é de uma despesa anual de aproximadamente R$ 67,6 milhões com a implementação da medida.
A proposta também extingue o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares. Em contrapartida, cria 909 novos cargos destinados exclusivamente ao provimento por meio da promoção por condições especiais.
Na mensagem encaminhada à presidente da Alba, a deputada estadual Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida visa garantir maior equilíbrio na estrutura das carreiras militares e reconhecer o tempo de serviço dos profissionais que se aproximam da reserva remunerada.
