O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (9), o pagamento de uma nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual.
Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões e beneficia mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47.
Já os recursos do precatório do Fundef contemplam cerca de 87 mil profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006. Os valores são calculados de forma proporcional ao tempo de serviço e à carga horária de cada beneficiário, conforme critérios estabelecidos em legislação específica.
O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundeb. Os repasses decorrem de acordos e decisões judiciais que garantiram ao Estado da Bahia o recebimento de valores atrasados referentes ao financiamento da educação.
