A Prefeitura de Porto Seguro começará a cobrar, a partir de junho, uma taxa ambiental diária para veículos automotores com placas registradas fora do município. A medida foi regulamentada pela Lei nº 017/2025 e tem como objetivo compensar impactos no trânsito e na infraestrutura urbana, principalmente durante períodos de maior fluxo turístico.
Segundo a gestão municipal, a principal orientação é que os proprietários façam o emplacamento dos veículos em Porto Seguro junto ao Detran-BA, garantindo isenção automática da cobrança. Também poderão solicitar dispensa do pagamento motoristas que comprovem vínculo com a cidade, como residência fixa, vínculo empregatício, matrícula de filhos em escolas locais ou atuação como prestador de serviço regularizado.
“A gente precisa organizar a cidade e garantir que quem utiliza nossa estrutura também contribua com ela. Porto Seguro recebe um volume muito grande de veículos, principalmente de locadoras de outros estados, que geram impacto direto no trânsito e na manutenção urbana. Nosso objetivo não é penalizar, mas criar um equilíbrio e valorizar quem investe e vive aqui”, destacou o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal.
A regulamentação também prevê isenção para veículos ligados a órgãos públicos, funcionários municipais e pessoas nascidas em Porto Seguro. Já automóveis com placas de cidades da chamada 8ª região, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, terão desconto de 50% sobre o valor da taxa. Outra regra estabelece isenção para veículos que permaneçam no município por até seis horas, com exceção dos automóveis pertencentes a locadoras.
A prefeitura informou ainda que os proprietários terão até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento no município e garantir a isenção definitiva. O pedido de benefícios e a comprovação das condições exigidas serão realizados por meio de um aplicativo, que ainda será divulgado pela administração municipal.
De acordo com o município, a iniciativa busca incentivar o registro local de veículos e ampliar a arrecadação para investimentos na própria cidade.
