A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 505/2025, que institui o Programa Condomínio do Idoso de Salvador. A proposta prevê oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do vereador Téo Senna, o projeto estabelece a criação de unidades habitacionais adaptadas em regime de locação social, com acompanhamento médico, psicológico e social.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar o aumento da insegurança habitacional entre idosos que vivem sozinhos, em condições precárias ou sem apoio familiar.
“Queremos garantir que o idoso de baixa renda tenha o direito de envelhecer com respeito, autonomia e cuidado”, afirmou Téo Senna.
O texto determina que poderão participar do programa pessoas com 60 anos ou mais, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, sem imóvel próprio e cadastradas no CadÚnico.
As moradias poderão ser concedidas por meio de locação social com valor limitado a 15% da renda do beneficiário, até o teto de R$ 230, corrigido anualmente. O contrato terá duração inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação.
Para viabilizar a execução da proposta, o vereador também apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo a ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo de inclusão social e desenvolvimento humano do município.
