O Governo Federal formalizou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre as compras internacionais de até 50 dólares realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A isenção entrou em vigor nesta terça-feira (12) após a publicação de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
A mudança afeta diretamente o bolso do consumidor e barateia os pedidos feitos em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
O fim da chamada taxa das blusinhas gera um barateamento imediato que é agravado pela valorização do real frente à moeda norte-americana. O dólar fechou cotado a R$ 4,89 nesta terça-feira no menor nível em mais de dois anos, com um acúmulo de queda de 10,81% em 2026.
Na prática, uma compra de 50 dólares passa a ter apenas a cobrança de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços calculada por dentro, mecanismo onde o próprio imposto faz parte do preço final e exige a divisão do valor base por 0,83. A alíquota estadual chega a 20% em 10 estados do país.
A exclusão da fatia federal garante um alívio significativo no exemplo de um pedido no valor máximo da cota. A mercadoria de 50 dólares antes passava a custar 60 dólares com o imposto de importação e saltava para 72,29 dólares com o acréscimo da alíquota estadual, totalizando R$ 354 na conversão atual.
Com as novas regras, a mesma compra perde a taxação inicial e vai para 60,24 dólares com a tarifa local, o que derruba o custo do produto para R$ 295 e garante uma grande economia ao cliente.
O imposto federal extinto pelo ministro da Fazenda Dario Durigan havia entrado em vigor no mês de agosto de 2024 após a aprovação do Congresso Nacional durante a gestão de Fernando Haddad.
A Receita Federal registrou uma arrecadação recorde de R$ 1,78 bilhão com as encomendas internacionais nos quatro primeiros meses de 2026, o que representa uma alta de 25% em relação ao mesmo período do ano de 2025.
A revogação da medida atende a um pedido antigo dos consumidores que reclamavam do encarecimento, mas gerou fortes reações negativas no setor empresarial brasileiro. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil divulgou um nota classificando a isenção como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”, além de pontuar que a decisão prejudica as pequenas empresas que “investem e sustentam a arrecadação do país”.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que a novidade “enfraquece a indústria nacional” e “amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”.
