Segundo o governo federal, a decisão mantém o programa Remessa Conforme, criado para regularizar e fiscalizar as importações de pequeno valor, mas retira a cobrança do Imposto de Importação aplicada desde agosto de 2024. Com isso, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ter isenção federal, embora o ICMS estadual continue sendo cobrado normalmente.
A “taxa das blusinhas” virou um dos temas de maior desgaste para o governo nas redes sociais, principalmente entre consumidores jovens e usuários frequentes de plataformas internacionais de compras. O apelido surgiu justamente por atingir produtos populares e baratos vendidos em sites estrangeiros.
Nos bastidores, o assunto dividia integrantes do próprio governo. Enquanto ministros defendiam o fim da cobrança devido à repercussão negativa, setores da indústria e do varejo nacional pressionavam pela manutenção da taxa como forma de proteger empresas brasileiras da concorrência estrangeira.
Apesar da revogação do imposto federal, o governo informou que o Remessa Conforme seguirá funcionando para garantir controle sobre as encomendas internacionais e acelerar o processo de fiscalização e entrega das mercadorias.
