A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), que representa os cartórios de Registro Civil, informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após relatos de passageiros, especialmente crianças menores de 12 anos, enfrentarem dificuldades para embarcar em aeroportos brasileiros.
Segundo a entidade, a orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026, encaminhado às empresas que operam voos nacionais. O documento reforçaria que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.
Ainda de acordo com a Arpen/BA, a medida busca padronizar procedimentos e evitar divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais, o que vinha gerando insegurança e constrangimentos para passageiros.
Dados divulgados pela entidade apontam que a emissão de certidões eletrônicas na Bahia passou de 5.214, em 2020, para 77.717, em 2025, crescimento de 1.390% em cinco anos, refletindo a ampliação do uso dos serviços digitais nos Cartórios de Registro Civil.
“Quando um documento com validade jurídica plena ainda gera dúvida ou é recusado, isso acaba trazendo insegurança e até constrangimento, principalmente para famílias com crianças. Por isso, essa padronização é fundamental para reconhecer oficialmente um avanço que já aconteceu na prática e garante mais tranquilidade, agilidade e respeito ao cidadão. Também é importante destacar que a certidão eletrônica tem validade no formato digital, podendo ser apresentada diretamente pelo celular. Quando impressa, ela perde essas características de validação. Por isso, a orientação é sempre manter o documento no formato digital”, esclarece a presidente da Arpen/BA, Samantha Carvalho.
As certidões eletrônicas possuem recursos de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem a validação da autenticidade em plataformas oficiais. Segundo a Arpen/BA, a orientação também teria sido repassada às equipes operacionais das companhias aéreas para garantir aplicação uniforme nos aeroportos.
As segundas vias digitais de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, por meio do portal oficial do Registro Civil, ou presencialmente em unidades de Cartório de Registro Civil na Bahia. Após a solicitação e o pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e pode ser verificado eletronicamente.
