A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), considerado pela Prefeitura um marco nas políticas de segurança da capital baiana. Encaminhada pelo Executivo em dezembro do ano passado, a proposta reúne ações voltadas à prevenção da violência, fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM), expansão do videomonitoramento e incentivo à cultura de paz.
O plano define princípios, diretrizes e metas da política municipal de segurança, prevendo integração entre órgãos públicos, medidas preventivas e articulação com os governos estadual e federal. Ao todo, estão previstas 46 metas e 241 ações, divididas entre iniciativas contínuas e projetos de curto, médio e longo prazo.
Entre os principais investimentos estão a instalação de mais de 6,3 mil câmeras de vigilância em diferentes regiões da cidade, a implantação do Centro de Controle e Operações (CCO), em construção no bairro do Lobato, e a realização de concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal.
A estimativa é que os investimentos na área cheguem a R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.
Com a aprovação do plano, a expectativa é que Salvador alcance 10 mil câmeras de videomonitoramento integradas entre o poder público e a iniciativa privada. Atualmente, a Prefeitura conta com cerca de 3,7 mil equipamentos em funcionamento e pretende ampliar esse número para 5 mil câmeras públicas, além de outras 5 mil instaladas em parceria com empresas privadas.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis afirmou que o projeto representa um avanço para a capital baiana.
“Trata-se de uma política de Estado, e não de governo, que busca consolidar um pacto social duradouro entre o Poder Público e a sociedade soteropolitana, garantindo que a paz urbana deixe de ser uma expectativa e se torne uma realidade vivida nos bairros, nas escolas, nas praças e nos lares da nossa cidade”, declarou.
O plano foi elaborado pela GPública Consultoria e começou a ser desenvolvido em abril de 2024. O processo incluiu diagnóstico sobre a violência em Salvador, oficinas técnicas, audiências públicas, entrevistas com gestores municipais, guardas civis e conselheiros tutelares, além da elaboração de um planejamento orçamentário para os próximos dez anos.
O documento também se baseou em pesquisa realizada nas dez regiões administrativas da cidade. Segundo a consultoria, 1.224 pessoas participaram do levantamento, representando mais de 50 bairros da capital. Entre os entrevistados, 72,87% disseram estar insatisfeitos com a segurança pública, enquanto 64,29% afirmaram já ter sido vítimas de furto ou roubo.
A estratégia municipal está estruturada em quatro eixos: Proteção Cidadã; Qualidade e Meio Ambiente Seguro; Pacificação Social; e Fortalecimento Institucional das Forças de Segurança Municipal.
Entre os objetivos previstos estão a prevenção e redução da criminalidade, melhoria do ambiente urbano, ampliação da assistência social, criação de oportunidades para jovens, fortalecimento da segurança comunitária e modernização da Guarda Civil Municipal.
