A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que prevê a inclusão de noções teóricas sobre direção de veículos com câmbio automático nos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta foi debatida no último dia 22 de abril.
O texto acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro um novo item na lista de exigências para a habilitação. Com a mudança, o aprendizado teórico sobre a operação de veículos automáticos passará a ser obrigatório para todos os candidatos, mesmo que as aulas práticas sejam realizadas em carros com câmbio manual. O Conselho Nacional de Trânsito ficará responsável por definir como esse conteúdo será cobrado nas provas.
O colegiado aprovou o parecer do relator, o deputado Guilherme Uchoa, favorável ao Projeto de Lei 3180/23, de autoria do deputado Jonas Donizette. Em seu relatório, Uchoa destacou que o aumento de veículos automáticos no Brasil exige que as autoescolas acompanhem a evolução do mercado para garantir a segurança viária.
Segundo o relator, o crescimento da presença de veículos automáticos no país exige atualização na formação dos futuros motoristas.
“A iniciativa contribui para o aperfeiçoamento da formação dos condutores, ampliando o conhecimento sobre o funcionamento e a operação desse tipo de transmissão, o que pode contribuir para a prevenção de acidentes decorrentes de imperícia ou desconhecimento das características específicas desses veículos”, reforçou o relator.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
