Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia propõe a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia. O benefício garantirá o ingresso em estabelecimentos e casas de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. O prazo de validade do benefício será de dois anos, contados a partir da data da prestação de serviço à Justiça Eleitoral.
De autoria do deputado Angelo Coronel Filho, o PL define que o eleitor nomeado é aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos e referendos, na condição de presidente da mesa receptora de votos, de primeiro ou segundo mesário, secretário, suplente, secretário ou administrador de prédio, escrutinador e auxiliar de juízo eleitoral na apuração do resultado das eleições e para apoio logístico, coordenador de local de votação, membro de junta eleitoral, pessoa designada para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação, nomeados pelo juiz eleitoral.
O texto prevê que, para ter direito ao benefício de meia-entrada, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral da Bahia, em todos os atos para os quais foi nomeado, em primeiro e segundo turnos, se houver. Não terá direito à meia-entrada o eleitor nomeado que deixar de comparecer no dia da eleição, em primeiro ou segundo turno, para prestar serviço no dia, hora e local designados pela Justiça Eleitoral, ou que, tendo comparecido, deixar o local antes do término da votação.
“Os mesários e demais colaboradores desempenham papel de extrema relevância para o funcionamento do processo democrático, sendo os responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais, garantindo a lisura, a transparência e a regularidade das eleições, desde a recepção dos eleitores no local de votação, passando por organização de filas, conferência de documentos de identificação, registros de eventuais ocorrências, até o encerramento e a apuração dos votos”, defende o autor da proposta.
Para o parlamentar, o projeto de lei tem como objetivo não só reconhecer a importância dos eleitores convocados para prestar serviço voluntário perante a Justiça Eleitoral, como também homenagear o trabalho prestado por eles. “Para além disso, conceder tal benefício representará não apenas um gesto de valorização e reconhecimento, como também estimulará a própria participação popular e o engajamento dos eleitores nas atividades eleitorais, além de fomentar o acesso à cultura e ao lazer”, argumenta.
