O prefeito Bruno Reis sancionou a Lei nº 9.939/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre Epilepsia na capital baiana.
A medida estabelece ações permanentes voltadas à informação, prevenção e acolhimento de pessoas com epilepsia e suas famílias. Entre as diretrizes estão campanhas educativas, orientação sobre sintomas e tratamento, além da distribuição de materiais informativos.
A legislação também prevê a criação de um sistema de dados sobre a incidência da doença em Salvador, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e pesquisas científicas. Informações sobre convivência e tratamento deverão ser disponibilizadas em plataformas oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
De autoria do vereador Téo Senna, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.
A lei autoriza ainda parcerias com instituições públicas e privadas para ações de conscientização e assistência, além de garantir o acesso a medicamentos necessários ao controle da doença no sistema municipal de saúde.
