O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), uma lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado da Bahia. A assinatura ocorreu durante agenda em Brumado e marca um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade para a população surda.
A nova legislação estabelece a Libras como sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando direitos e fortalecendo a autonomia da comunidade surda. “Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.
Entre as principais medidas, a lei determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, passem a oferecer intérpretes e tradutores qualificados. A exigência busca garantir atendimento adequado e ampliar o acesso da população surda a serviços essenciais e de consumo.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ficará responsável por definir critérios de formação e ampliar, de forma progressiva, a oferta de cursos de Libras para servidores estaduais, fortalecendo o atendimento inclusivo na administração pública.
A iniciativa também integra um conjunto mais amplo de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão a expansão da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.
