A partir do dia 4 de maio, ficam proibidas apostas sobre resultados de jogos esportivos, eleições e temas políticos, reality shows e entretenimento e eventos sociais ou culturais em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.
Na prática, continuarão permitidos apenas apostas ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.
As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).
A nova regra foi adotada após o governo entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos. Desta forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e regras de proteção ao jogador. O objetivo é evitar riscos para investidores, reduzir especulação excessiva e organizar um setor que crescia sem regras claras
