Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026. O período também é o limite para quem faltou no ano anterior justificar a ausência e garantir a gratuidade este ano. Ambos os processos devem ser realizados pela Página do Participante.
Com o objetivo de garantir que os interessados não percam o prazo de solicitação da gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na última quarta-feira (22) o envio de mensagens pela Caixa Postal Gov.br e WhatsApp para o público do Enem.
Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:
• Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
• Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
• Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Mesmo com a solicitação de isenção, o participante precisará realizar a inscrição para o Enem, posteriormente. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.
Justificativa de ausência
Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar gratuidade na inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.
• Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
• Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
• Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
• Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
• Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
• Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
• Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
• Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
• Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
• Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
• Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.
Cronograma de isenção
• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
• Período de recursos: 11 a 15 de maio
• Resultado dos recursos: 22 de maio.
