A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). O projeto também estabelece a redução da jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Caso seja aprovado na CCJ, uma comissão especial será criada para analisar o texto. O grupo tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode seguir para apreciação do plenário.
Vale lembrar que, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal para até 40 horas. Pelo texto, o limite atual de 44 horas semanais seria reduzido, com a garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Na prática, a escala passaria a ser de cinco dias de trabalho para dois de folga.
A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise do Congresso. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, com impacto na qualidade de vida e no convívio familiar.
O projeto também prevê aplicação ampla, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo o governo, o novo limite de 40 horas deverá valer inclusive para regimes diferenciados e escalas especiais.
