Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador quer garantir o acesso de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a espaços públicos e privados da capital. De autoria da vereadora Marcelle Moraes, o PL nº 87/2026 assegura que esses animais, treinados para funções como condução de pessoas com deficiência visual, apoio à mobilidade, auxílio em crises e suporte emocional, possam circular sem restrições ou cobrança adicional em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e meios de transporte.
A proposta também estabelece critérios para a identificação dos cães e de seus tutores, além de prever penalidades para casos de impedimento ou constrangimento, reforçando o direito de acesso. Outro ponto é a realização de campanhas educativas para informar a população, combater práticas discriminatórias e incentivar a formação e o reconhecimento de cães de assistência no município.
De acordo com a vereadora, a iniciativa busca ampliar a inclusão social. “Estamos falando de garantir autonomia, dignidade e igualdade de acesso para pessoas com deficiência que dependem dos cães de assistência no seu dia a dia. É uma medida que promove inclusão de verdade, combate o preconceito e reconhece o papel fundamental desses animais na vida dessas pessoas”, afirmou.
Em 2026, o prefeito Bruno Reis já sancionou outra lei de autoria da parlamentar, que autoriza a visita de animais de estimação a tutores internados em hospitais da cidade, ampliando as políticas de humanização no atendimento em saúde. O projeto segue em análise nas comissões da Casa.
