O Projeto de Lei nº 99/2026, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, está em análise pra Câmara de Salvador. De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero na capital baiana.
“Como pai de meninas, esposo e filho, eu não consigo olhar para essa realidade com indiferença. A violência contra a mulher fere famílias inteiras e precisa ser enfrentada com seriedade e responsabilidade. Esse projeto é uma forma de contribuir para que Salvador avance na proteção, na prevenção e no cuidado com tantas mulheres que ainda vivem sob ameaça”, afirma o parlamentar.
A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher. O cadastro deverá reunir dados como nome completo, fotografia, CPF, bairro de residência, tipificação do crime, data da condenação, número do processo e pena aplicada.
De acordo com o projeto, as informações serão mantidas durante o cumprimento da pena e por até cinco anos após sua extinção, permitindo maior controle e integração entre os órgãos públicos. O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Judiciário e outras esferas de governo para compartilhamento de dados.
