O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal para até 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Pelo texto, o limite atual de 44 horas semanais seria reduzido, com a garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Na prática, a escala passaria a ser de cinco dias de trabalho para dois de folga.
A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise do Congresso. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, com impacto na qualidade de vida e no convívio familiar.
O projeto também prevê aplicação ampla, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo o governo, o novo limite de 40 horas deverá valer inclusive para regimes diferenciados e escalas especiais.
