A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (20), para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O colegiado julga, em sessão virtual iniciada no dia 13 e prevista para terminar na próxima terça-feira (24), recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou não haver irregularidades na decisão colegiada que, em novembro do ano passado, condenou os oficiais. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto de Flávio Dino.
Durante a tramitação, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, sob o argumento de que os acusados não possuem foro por prerrogativa de função. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, afirmando não ter tido acesso integral à documentação do processo.
