O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, para avaliação do estado de saúde, das condições para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
O ministro também autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia do ex-presidente. Bolsonaro terá direito a atendimento médico integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Em casos de urgência, ficou autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas. O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o juízo comunicado.
A decisão permite ainda que a defesa providencie a entrega diária de alimentação especial, devendo informar, em até 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica.
