A Prefeitura de Salvador intensificou a fiscalização do cumprimento da Lei nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem solicitação prévia dos clientes. Equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM) estão de plantão no local, orientando banhistas e permissionários sobre as novas regras, que entraram em vigor na semana passada.
Com a mudança, os vendedores só podem instalar cadeiras e sombreiros após o pedido do usuário, garantindo o uso democrático da faixa de areia. A medida foi bem recebida por frequentadores da praia. “Acho a lei uma boa proposta, porque a praia é um espaço público e temos liberdade para escolher usar ou não os serviços”, avaliou a estudante de medicina Larissa Almeida, de 25 anos.
Segundo o secretário da Semop, Décio Martins, as regras já vinham sendo aplicadas desde o verão passado, após reuniões com os permissionários. “A lei reforça e dá respaldo legal ao ordenamento que já vinha sendo praticado, fortalecendo a fiscalização não só no Porto da Barra, mas em toda a região”, afirmou.
Atualmente, 30 permissionários atuam na área, cada um autorizado a operar com até 10 kits. Para o barraqueiro Sidney Lemos, que trabalha há mais de três décadas na praia, a legislação trouxe mais tranquilidade. “Ninguém tem direito de privatizar área pública. O cliente me procura e aluga. Para mim, ficou até melhor”, disse.
De acordo com o diretor de Serviços Públicos da Semop, Alysson Carvalho, a fiscalização ocorrerá diariamente, com caráter educativo. Os permissionários podem disponibilizar os kits a partir das 9h, respeitando o uso da areia para atividades esportivas no início da manhã.
A lei prevê advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão em caso de descumprimento. A Prefeitura afirma que a medida contribui para mais organização, segurança e conforto, preservando um dos principais cartões-postais da capital baiana.
