O Ministério da Educação oficializou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação a Distância, restringindo a oferta de cursos 100% on-line no ensino superior. A medida proíbe a modalidade EAD para as graduações em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser ofertadas exclusivamente de forma presencial.
Além disso, nenhum curso superior poderá ser oferecido totalmente a distância. O novo regulamento determina que ao menos 20% da carga horária seja cumprida de forma presencial física, com professores e alunos no mesmo espaço, ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo. Todas as provas também deverão ser presenciais.
O decreto, que ainda não foi publicado integralmente no Diário Oficial da União, institui a categoria semipresencial, válida para graduações que combinem ensino remoto com atividades obrigatórias presenciais, como estágios, práticas laboratoriais e extensão.
Também reforça exigências para os polos EAD, que deverão oferecer estrutura mínima com laboratórios, internet e espaços de apoio, sem possibilidade de compartilhamento entre instituições.
Outra mudança é a regulamentação do papel dos mediadores pedagógicos, que deverão ter formação compatível com o curso e atuar diretamente no suporte aos alunos. Já os tutores permanecerão com funções exclusivamente administrativas.
As aulas síncronas devem ter limite de 70 alunos por mediador, com controle de frequência, e não contarão como horas presenciais.
O MEC estabeleceu um período de dois anos para adaptação. Alunos já matriculados em cursos afetados pela nova política poderão concluir seus estudos nas condições previamente acordadas.
A decisão foi tomada após o aumento expressivo do EAD no país. Dados de 2022 apontam que, pela primeira vez, cursos a distância superaram os presenciais em número de matrículas.
A expansão, no entanto, veio acompanhada de críticas sobre a qualidade das graduações remotas e queda no desempenho em avaliações como o Enade.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) classificou a iniciativa como positiva, mas aguarda a íntegra do texto para avaliar possíveis ações jurídicas caso identifique pontos que prejudiquem a sustentabilidade das instituições privadas.
