O Governo Federal lança nesta quinta-feira (17) o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. As iniciativas, geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, visam garantir a proteção e bem-estar dos pets em todo o território nacional a partir de ações totalmente gratuitas.
O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e os casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade através de medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo. Entre as ações a serem oferecidas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
Dentro deste contexto, o SinPatinhas oferece à sociedade o registro de cães e gatos de forma gratuita. O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal. A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. Os responsáveis devem acessar o sistema com seu login do Gov.br e registrar seus cães e gatos. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e não serão expostas publicamente.
RG Animal
Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
Os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal. Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
