Aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei (PL) nº 80/2024, que busca assegurar que as instituições de ensino da capital baiana adotem chapéus de formatura (capelos) adequados para cabelos afro, cacheados, crespos e volumosos, nas solenidades da rede municipal de ensino, agora é, oficialmente, lei.
O prefeito Bruno Reis sancionou a Lei Nº 9.836/2025 no Diário Oficial do Município de 29 a 31 de março. No ato, o gestor municipal decretou, entre outras determinações, que nas solenidades de formatura de instituições de ensino no município de Salvador em que se faça uso de capelos, deve ser garantida a oferta deles para cabelos crespos e volumosos, além do modelo tradicional.
Além disso, a lei determina que a oferta, a distribuição e o aluguel de capelos para cabelos crespos e volumosos deverão ser assegurados pelas entidades organizadoras da solenidade, sendo vedada a imposição do uso do capelo tradicional para pessoas que possuam cabelos crespos e volumosos.
Foto: Divulgação/Vult
A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do PL aprovado em sessão ordinária no final do ano, espera que o projeto receba apoio e seja expandido para as esferas estadual e federal. “Os espaços de poder e produção de conhecimento precisam ser transformados para não reproduzir o racismo estrutural. Apesar da política de cotas, a identidade e a estética do povo negro continuam sendo invisibilizadas. Espero que todas as instituições de ensino, incluindo as universidades, se adequem a essa nova realidade”, declarou a vereadora à época.
O projeto foi inspirado no movimento #RespeitaMeuCapelo, idealizado pela agência GUT São Paulo e pela Vult, marca de beleza do Grupo Boticário, em parceria com a Dendezeiro, grife baiana agênero especializada na pluralidade dos corpos. No primeiro semestre de 2024, uma coleção de capelos para pessoas pretas foi desenvolvida pela Dendezeiro. A iniciativa contou com o apoio das universidades Zumbi Dos Palmares e a Universidade Federal do Sul da Bahia. Com design montado pela marca baiana, o capelo conta com hastes e modelos que se adequam aos mais variados tipos de cabelo de pessoas negras.
