A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão não significa que eles são culpados ou inocentes, mas indica que os ministros encontraram indícios mínimos de crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia da PGR, com mais de 300 páginas, aponta que Bolsonaro e seus aliados formavam o “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. No total, 34 pessoas foram denunciadas, divididas em cinco núcleos que serão julgados separadamente. O grupo do ex-presidente foi o primeiro a se tornar réu.
Com a aceitação da denúncia, tem início a fase de instrução da ação penal, na qual Ministério Público e defesa poderão apresentar provas, convocar testemunhas e realizar atos processuais. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
A aceitação da denúncia não implica automaticamente na prisão dos acusados, mas o tribunal pode determinar medidas cautelares caso entenda que há risco à ordem pública, interferência no processo ou possibilidade de fuga.
O julgamento ainda não tem data marcada e dependerá do andamento do processo, das diligências necessárias e dos recursos apresentados. Caso sejam condenados, os réus poderão enfrentar penas de prisão conforme os crimes imputados, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Além disso, podem sofrer sanções civis e administrativas, incluindo perda de cargos, inelegibilidade e obrigação de reparar danos.
A denúncia, apresentada pela PGR em fevereiro de 2024, tem como base investigações da Polícia Federal. Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, tentou desestabilizar a democracia por meio da disseminação de desinformação, pressões sobre as Forças Armadas e incentivo à invasão de prédios públicos.
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). A sessão desta quarta-feira concluiu o julgamento iniciado na terça-feira (25), quando os ministros rejeitaram pedidos da defesa para anular o processo.
