Nos últimos três anos, a Bahia contabilizou mais de 800 pedidos de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Esse tipo de vínculo é estabelecido independentemente de laços biológicos, baseado na relação de afeto e cuidado entre pai e filho.
“Esse vínculo é construído com amor, com a convivência e com o carinho. [O reconhecimento disso] é um avanço importante no Direito de Família e algo que já vinha sendo falado nos tribunais, mas hoje é algo bem consolidado. Eu, como advogada, considero algo importante, necessário e que vai salvaguardar muitos direitos”, disse a advogada Larissa Muhana, especialista em Direito da Família, entrevista ao jornal Correio.
O número de pedidos pelo reconhecimento da parentalidade socioafetiva tem crescido na Bahia nos últimos anos. No ano de 2023, o total de 286 processos foram distribuídos para as varas e juizados competentes no estado. Já em 2024, até o dia 11 de novembro, 337 processos haviam sido movidos, representando um crescimento de 17,8%.
A legislação permite o reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva, garantindo direitos e deveres semelhantes aos da filiação biológica. Especialistas apontam que a medida fortalece os laços familiares e traz segurança jurídica tanto para os pais quanto para os filhos.
Vale destacar que o reconhecimento da paternidade socioafetiva também pode impactar questões como herança e benefícios previdenciários. O procedimento pode ser solicitado diretamente nos cartórios, desde que atenda aos requisitos exigidos pela norma e esteja com todos os documentos do pai e da filha, como certidão de casamento com o pai ou mãe biológico da criança/adolescente, publicação de fotos, testemunhas e comprovante de endereço que mostrem que as pessoas já vivem juntas.
