A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, aprovou que um terreno doado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) volte a pertencer à prefeitura da cidade. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, nessa quarta-feira (12), e 13 dos 15 vereadores foram favoráveis. O espaço de 60,3 mil m² deveria ter recebido um novo campus da universidade, mas os recursos do Governo Federal nunca chegaram.
O imbróglio envolvendo o terreno, onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, se arrasta há anos. Em dezembro de 2012, a UFRB recebeu a doação do espaço, conforme escritura pública de doação firmada entre a instituição e a prefeitura de Santo Amaro.
A previsão inicial era que as ruínas fossem transformadas em centro acadêmico através do Programa de Aceleração do Crescimento Cidades Históricas, do Governo Federal. A UFRB aprovou a criação do Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT) no ano seguinte ao acordo firmado, em 2013.
Desde então, a universidade aguarda os recursos necessários para a realização da obra, que tinha duração estimada de quatro anos. Em setembro de 2023, o governo lançou uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de investimentos de R$ 240 bilhões. A obra em Santo Amaro não foi contemplada, como explica Rita Dantas, diretora da UFRB na cidade.
“A universidade tem sete campi. O novo PAC priorizou as obras que estavam paradas, não só na UFRB, mas em outras universidades também. Então, o recurso que veio não pôde ser destinado para a implementação desse novo campus”, explica a diretora. Um projeto arquitetônico foi elaborado, no valor de R$ 45 milhões.
Diante da falta de utilização do espaço, a Câmara de Vereadores, então, aprovou a reversão da doação do terreno. O Projeto de Lei 006/2025, que prevê a medida, é de autoria do poder executivo municipal. A expectativa, segundo relato dos vereadores na seção, é que o terreno seja doado à uma empresa privada para a construção de um supermercado.
A sessão na Câmara foi movimentada. Houve discussão entre os vereadores. Os que votaram a favor do projeto de lei defendem a geração de emprego e renda. A comunidade acadêmica é contrária à reversão. A UFRB pode recorrer da decisão.
“A atuação acadêmica do campus, por si só, justifica a destinação do recurso. O lastro principal para a vinda da universidade para cá foi um pleito da própria cidade”, diz Rita Dantas. No projeto, o Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas conta com sete cursos de graduação, dois mestrados e quatro especializações.
Essa não foi a primeira vez que a matéria foi votada na Câmara. Em 2020, os vereadores não aprovaram a implantação de uma indústria de produtos automotivos no mesmo terreno. Foram nove votos a favor da doação do espaço para a indústria e cinco contra.
A prefeitura de Santo Amaro foi procurada, mas não se manifestou sobre a votação até esta publicação. A gestão alega que o acordo firmado em 2012 previa que a obra fosse realizada em quatro anos, o que não ocorreu.
