Um acordo entre a Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), firmado em dezembro de 2023, já resultou na extinção de mais de 118 mil processos de execução fiscal.
A iniciativa, que priorizou o encerramento de ações de pequeno valor e contra empresas inativas, permitiu um foco maior na cobrança de grandes devedores e contribuiu para o maior volume de arrecadação da Dívida Ativa da história da cidade.
Em 2024, Salvador arrecadou R$ 404 milhões, um aumento de 88% em relação ao ano anterior. Além disso, o TJ-BA reduziu significativamente o número de processos e pôde direcionar esforços para execuções com maior chance de recuperação.
A medida fez parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), envolvendo também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com o sucesso do modelo, nove municípios baianos aderiram à iniciativa, incluindo Feira de Santana, Camaçari e Vitória da Conquista.
Foto: Lucas Moura/Secom
No total, desde janeiro de 2023, 270 mil processos foram extintos, reduzindo em quase 60% o volume de ações tributárias em Salvador. “Se o próprio Judiciário reconhece que não consegue processar todas as execuções fiscais, não podemos perder tempo com aquelas de pouco resultado prático”, afirmou o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto.
Além de aliviar o Judiciário, o acordo beneficiou pequenos contribuintes, que ficaram livres de execuções fiscais de baixo valor, e permitiu que a Prefeitura destinasse mais recursos para saúde, educação e assistência social.
A desembargadora Maria de Lourdes Medauar, do TJ-BA, destacou a importância da medida para a modernização da gestão processual e arrecadatória, afirmando que o modelo deve ser aprimorado e expandido.
“Permitiu maior celeridade na tramitação de demandas judiciais, além de otimizar o trabalho das procuradorias, que passaram a concentrar esforços em execuções com maior probabilidade de êxito. Dessa forma, a ação contribuiu diretamente para a melhoria da resolutividade do Tribunal”, comentou.
