A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 2.175/2022, que possibilita a transferência de titularidade em passagens aéreas. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá enfrentar debates acirrados.
Atualmente, as passagens aéreas são consideradas pessoais e intransferíveis, o que impossibilita a troca de titularidade após a compra.
A nova medida busca atender a reclamações frequentes de consumidores que enfrentam prejuízos em situações que impedem o uso do bilhete.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos/DF), apresentou um substitutivo que estabelece regras claras para a transferência. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as companhias aéreas terão que realizar a troca de dados dos passageiros mediante solicitação. Além disso, eventuais erros no preenchimento de nome ou sobrenome deverão ser corrigidos sem custos adicionais para o consumidor.
Se a nova regra entrar em vigor, especialistas alertam que pode surgir um mercado paralelo de compra e venda de passagens aéreas, já que o projeto abriria essa possibilidade. A discussão promete mobilizar diversos setores, incluindo empresas aéreas, órgãos de defesa do consumidor e o próprio mercado de turismo.
