O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) as regras para o alistamento feminino nas Forças Armadas: Exército, na Marinha e na Aeronáutica, que passará a ser permitido a partir de 2025.
Diferentemente dos homens, que são obrigados a se apresentar a uma unidade militar ao completar 18 anos, a inscrição das mulheres será voluntária, apenas para as que tiverem interesse em se recrutar.
O anúncio oficial será feito no fim da manhã desta quarta-feira, às 11h, pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, durante evento de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa (MD).
Na solenidade, também serão agraciadas com a Ordem do Mérito da Defesa 246 personalidades civis e militares e três instituições militares, em cerimônia realizada no Clube do Exército, às 11h. A data oficial de criação do MD é 10 de junho.
Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. A mudança vai se dar no alistamento a partir dos 18 anos, algo reservado apenas a homens – convocados ou voluntários.
Regras
De acordo com as regras detalhadas no Diário Oficial da União (DOU), o alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos.
A seleção, por sua vez, atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas. O processo poderá ter mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde — constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.
As mulheres que forem selecionadas não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
