O texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 vai ser votado, nesta terça-feira (4), no Senado Federal.
A proposta integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de reduzir as emissões de carbono de veículos e foi incluída como um jabuti – proposta que é acrescenta sem relação com o tema do texto original – pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI).
Atualmente, compras do exterior até o valor de US$ 50 realizadas em empresas inscritas no programa Remessa Confirme, da Receita Federal, contam apenas com a taxação pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
A nova proposta quer incluir, além do ICMS, uma taxa com alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
