Pela primeira vez na história, as Forças Armadas vão permitir que as mulheres participem do alistamento militar para o ingresso na carreira de soldado. A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares.
O alistamento feminino será voluntário e, segundo os planos do órgão, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. A previsão é que as alistadas entrem nas fileiras das Forças Armadas em 2026.
O modelo proposto é semelhante ao dos homens, mas neste caso sem a obrigatoriedade das mulheres se apresentarem às Forças. O plano ainda sofre divergências entre os chefes militares em relação à quantidade de vagas que devem ser reservadas às mulheres. Múcio havia determinado que as vagas reservadas ao grupo feminino crescessem gradativamente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que entram no serviço militar atualmente.
Segundo o resultado dos estudos do Estado-Maior do Exército, a sugestão é de que sejam abertas de 1 mil a 2 mil vagas para as mulheres em 2025, com prioridade para áreas em que haja presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas. O plano interno é aumentar gradativamente as vagas até chegar a 5 mil, número menor que o apresentado por Múcio, já que os 20% representam 15 mil vagas no Exército.
Atualmente, as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, como nas escolas que preparam oficiais. Entretanto, a participação feminina é limitada, sendo a Marinha o órgão que autoriza a atuação do grupo em áreas mais combatentes.
Restrições
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam consideradas inconstitucionais as medidas impostas pelas Forças Armadas para o alistamento feminino. O órgão pede que as mulheres possam entrar em todas as funções sem restrições de vagas e com livre concorrência.
Em contrapartida, o governo Lula se posicionou contra o fim das restrições. Em um dos documentos, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”. As informações são do Jornal O Povo.
