A Lei Romeo Mion (13.977/2020) prevê a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Desde o ano passado, Salvador emite o documento através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Já foram 4.818 carteiras realizadas na capital.
A carteira possibilita identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares.
O documento é emitido gratuitamente na sede da Sempre, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A requisição pode ser feita também pela internet, através deste site.
A nível estadual, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) emite o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo autismo. O passe garante gratuidade nos diferentes modais de transporte: marítimo, metroviário, rodoviário, etc.
Veja 11 locais que oferecem tratamento gratuito para pessoas com autismo em Salvador:
Oferecidos pelo governo do estado:
Centro de Prevenção e Reabilitação do Portador de Deficiência (Cepred)
Desenvolve ações de prevenção secundária e reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, com ostomias e múltiplas deficiências
Como receber atendimento: A solicitação de admissão é realizada por profissionais da Atenção Básica, dos Centros Especializados em Reabilitação, Estabelecimento Único em Reabilitação, bem como das maternidades e dos hospitais públicos.
Telefone: (71) 3103-6202/ 3103-6203 /3103-6217 / Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães / Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto – CAS / Salvador – Bahia
Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA)
Oferece terapias, com equipe multiprofissional e acompanhamento com médicos psiquiatras e neuropediatras.
Como receber atendimento: Horário de funcionamento para cadastro na fila de espera é de segunda a sexta de 8h às 9h e de 13h às 14h. É importante que se tenha um relatório com suspeita ou confirmação do diagnóstico.
Telefone: (71) 3336-6147 / Endereço: Largo do Campo Grande, 36, Campo Grande, Salvador
Oferecidos pela prefeitura:
APAE Coutos
Telefone: (71) 3483-6280 / Endereço: Rua da Paz, s / n, Coutos
Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC)
Telefone: (71) 3235-3729 / Endereço: Rua do Corte Grande, Tv. Alto de Ondina, n 160 – Rio Vermelho
Instituto Bahiano de Reabilitação (IBR)
Telefone: (71) 3504-5900 / Endereço: Av. Pres. Vargas, nº 2947 – Ondina
Instituto de Organização Neurológica (ION)
Telefone: (71) 3336-2699 / Endereço: Rua Prof. Sabino Silva, 549 – Barra
Multicentro de Saúde Carlos Gomes
Telefone: (71) 3611-6824 / Endereço: Rua Carlos Gomes 270
Associação Bahiana de Reabilitação e Educação (ABRE)
Telefone: (71) 3381-0320 / Endereço: Endereço. Rua Raul Leite, 93 Vila Laura
CLIFIR (Canela)
Telefone: (71) 3028-9157 / Endereço: Rua. Marechal Floriano, 19 – Canela
Centro de Reabilitação da Ribeira
Telefone: (71) 3310-5300 / Endereço: Rua Pôrto dos Tainheiros – Ribeira
Obras Sociais Missionários da Compaixão (São Cristóvão)
Telefone: (71) 3365-6662 / Endereço: Tv. Santo Agostinho 70
Para realizar o atendimento nestes nove locais, é necessário RG ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS, guia de encaminhamento e relatório médico com CID, cartão de vacina da criança, exames e relatórios anteriores para subsidiar a análise diagnóstica.