A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma moção de aplauso e louvor a Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), por “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
O requerimento, proposto pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), será uma homenagem simbólica por escrito e o bilionário será comunicado. “Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma”, argumentou Meira.
Ele também afirmou na justificativa que a Justiça brasileira “está assoberbada por operações desproporcionais e, não raro, inconstitucionais”.
A moção foi aprovada de forma simbólica pela Comissão de Segurança Pública. No Congresso, os requerimentos do tipo costumam ser utilizados como recursos pela oposição para dar destaque a determinados fatos. No Legislativo, as moções são utilizadas para expressar a manifestação da Casa Legislativa em relação a um fato e podem de repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, e entre outros.
Na segunda-feira (8), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais e instaurou inquérito para apurar as condutas de empresário quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Além disso, Moraes determinou que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, haverá aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado.
