O Tennessee, estado dos EUA, tornou-se, no dia 21 de março deste ano, o primeiro do país norte-americano a promulgar uma lei que impede o uso não autorizado de vozes e imagens de artistas para ‘imitações’ feitas com inteligência artificial (IA). A legislação entra em vigor em julho de 2024.
A lei foi batizada de ‘Lei Elvis’, acrônimo em inglês de Garantia de Segurança para a Semelhança de Voz e Imagem e, também, uma homenagem a um dos mais famosos artistas musicais do Tennessee, Elvis Presley (ele próprio “vítima” de deepfakes variados com sua voz e imagem).
Quando a lei entrar em vigor será ilegal no Tennessee replicar a voz de um criador sem o seu consentimento, e os criadores poderão processar por danos morais e materiais se sua voz for replicada sem autorização.
Para a União Brasileira de Compositores (UBC), embora a IA amplie a criatividade musical, apoiando a criação, as ferramentas também introduzem um ‘risco significativo’, já que são treinadas com conjuntos de dados de composições musicais originais criadas por humanos.
“Essas ferramentas são capazes de gerar novos resultados feitos por máquinas, que competirão com os criadores de música humanos cujas composições foram usadas para treinar as ferramentas de IA — potencialmente chegando a substituí-los”, argumenta a entidade.
Comentando sobre ela, a diretora-executiva da sociedade de gestão coletiva americana Ascap, Elizabeth Matthews, disse:
“A Lei Elvis trata de equilibrar as preocupações muito reais que a inteligência artificial levanta para os criadores de música, ao mesmo tempo em que abre espaço para a inovação responsável. A Ascap aplaude os legisladores do Tennessee por sua liderança na aprovação desta importante legislação.”
Ainda segundo a Ascap, a Lei Elvis está alinhada com os princípios de IA da instituição, adotados em 2023. Confira:
- Os criadores humanos vêm em primeiro lugar: Priorizar direitos e a compensação para a criatividade humana.
- Consentimento: Proteger o direito de decidir se o trabalho de alguém é incluído em uma licença de treinamento de IA.
- Compensação: Garantir que os criadores sejam pagos de forma justa quando seu trabalho for usado de qualquer maneira pela IA, o que é melhor realizado em um mercado livre, não com um licenciamento imposto pelo governo, que essencialmente elimina o consentimento.
- Crédito quando os trabalhos dos criadores forem usados em novas músicas geradas por IA.
- Transparência na identificação de trabalhos gerados por IA e na retenção de metadados.
- Consistência Global: Condições equitativas, que valorizem a propriedade intelectual em todo o ecossistema global de música e dados.
