O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou nesta segunda-feira (1°) contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022.
José Rodrigo Sade, segundo desembargador a votar, pediu vista e o julgamento foi adiado. A sessão deve retornar na quarta-feira (10). Ainda faltam seis votos, já que todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
O voto do presidente é necessário neste caso por envolver a possibilidade de perda de mandato legislativo. Em situações sem esta particularidade, o presidente só vota em caso de empate.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que podem gerar a cassação do ex-juiz foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Verde (PV) e dos Trabalhadores (PT).
Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos. Qualquer que seja a decisão no TRE-PR, ela poderá passar por recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
