A Caixa Econômica Federal (CEF) cumpriu, nesta segunda-feira (7), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e efetuou a transferência dos R$ 28,6 milhões depositados pela rede social X, de Elon Musk, para a conta correta no Banco do Brasil.
O valor, referente a multas aplicadas, havia sido depositado erroneamente na última sexta-feira (4).
O pagamento das multas é uma das condições impostas pelo STF para que a rede X, bloqueada desde 30 de agosto, seja liberada para operar no Brasil. Agora, aguarda-se a confirmação da transferência. Depois disso, o Supremo encaminhará os pedidos de restabelecimento da plataforma à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará as medidas adotadas pela empresa.
O bloqueio da rede X, determinada pelo ministro Moraes, foi motivado pelo descumprimento de decisões judiciais e pela falta de pagamento das multas. Desde o final de agosto, o acesso à rede social no país está suspenso, com a execução do bloqueio sendo conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de serviços digitais.
Na decisão recente, Moraes destacou a irregularidade do depósito inicial: “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, escreveu. Ele ressaltou a necessidade de regularização para que o pagamento das multas seja considerado válido.
A medida de bloqueio foi tomada após uma série de descumprimentos judiciais por parte de Musk e sua equipe, agravando as tensões entre o bilionário e as autoridades brasileiras. A rede X está sob pressão para cumprir integralmente as determinações, enquanto negocia o retorno de suas atividades no país.
