O Ofício das Baianas de Acarajé poderá ser reconhecido oficialmente como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico de Salvador. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Sílvio Humberto (PL nº 297/2026) na Câmara Municipal propõe conferir o título à atividade, considerada uma das principais expressões da identidade cultural da capital baiana.
A proposta, datada de 27 de outubro, busca reconhecer não apenas a preparação e a comercialização do acarajé, mas também os conhecimentos tradicionais, a indumentária, os tabuleiros, a religiosidade e os saberes transmitidos entre gerações.
O texto destaca a contribuição histórica das mulheres negras para a formação social, cultural e econômica de Salvador, especialmente por meio de uma tradição que atravessa séculos e permanece presente nas ruas, praças, mercados e festas populares da cidade.
Segundo a justificativa do projeto, o ofício ultrapassa a dimensão gastronômica e representa uma manifestação cultural associada à ancestralidade africana, à autonomia econômica feminina e à preservação de práticas religiosas e comunitárias.
Reconhecimento nacional e estadual
O Ofício das Baianas de Acarajé já possui reconhecimento como patrimônio cultural nas esferas federal e estadual.
Em 14 de janeiro de 2005, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou a atividade no Livro de Registro dos Saberes, conferindo-lhe o título de Patrimônio Cultural do Brasil. O reconhecimento foi revalidado em dezembro de 2022.
Na Bahia, o ofício foi reconhecido como patrimônio imaterial por meio do Decreto Estadual nº 14.191, de 26 de outubro de 2012, com registro no Livro do Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer.
A proposta apresentada na Câmara busca ampliar esse reconhecimento para a esfera municipal, reforçando a importância das baianas de acarajé para a preservação da memória e da identidade de Salvador.
Tradição, cultura e geração de renda
Além do valor histórico e religioso, o projeto ressalta a contribuição das baianas de acarajé para a economia popular, o empreendedorismo feminino, o turismo e a gastronomia tradicional.
A atividade está historicamente ligada à trajetória de mulheres negras, escravizadas e libertas, que encontraram no comércio de alimentos uma forma de sustento e autonomia financeira.
O texto também contempla elementos característicos do ofício, como as saias, batas, panos da costa, turbantes e tabuleiros, além das técnicas de preparo do acarajé, do abará e de outras comidas tradicionais.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto estabelecerá o reconhecimento legislativo municipal do Ofício das Baianas de Acarajé como patrimônio cultural, histórico e imaterial de Salvador, respeitando as atribuições dos órgãos responsáveis pelos procedimentos de registro e preservação do patrimônio.
