O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável por Facebook e Instagram, aplique de forma igualitária as regras de distribuição de conteúdo das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze na quinta-feira (15), após uma falha envolvendo os sistemas de inteligência artificial da companhia.
Segundo informações do Poder360, a determinação busca impedir que os mecanismos da plataforma imponham restrições diferentes às candidaturas. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
O ministro ressaltou que a medida se refere ao tratamento dado às campanhas eleitorais e não alcança opiniões manifestadas espontaneamente pelos usuários nas redes sociais. A exigência é que os critérios aplicados às candidaturas sejam os mesmos, sem favorecimento ou prejuízo a qualquer uma delas.
A decisão ocorre durante o período de preparação para as eleições de 2026, quando plataformas digitais têm papel importante na circulação de conteúdo político e eleitoral. O caso também coloca em evidência os desafios de garantir transparência e tratamento isonômico quando sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial participam da moderação ou da distribuição de publicações.
A determinação do TSE estabelece, portanto, que a Meta mantenha critérios equivalentes para as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, preservando a distinção entre conteúdos eleitorais sujeitos às regras e manifestações pessoais dos usuários.
