O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para impulsionar a produção nacional, a inovação tecnológica, a qualificação profissional, a expansão internacional do setor e a proteção da propriedade intelectual.
De acordo com o governo federal, a regulamentação pretende ampliar a segurança jurídica para empresas e profissionais da área, além de integrar a indústria de jogos eletrônicos a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que o Brasil avance na produção e exportação de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Trabalho e empreendedorismo
O presidente também destacou o potencial dos jogos eletrônicos para gerar oportunidades de trabalho e estimular o empreendedorismo, sobretudo entre os jovens.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Games como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a regulamentação reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permite ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, declarou.
Segundo a ministra, o decreto pode fortalecer a produção brasileira, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual. Ela também apontou o potencial dos jogos para iniciativas nas áreas de educação e saúde, além da geração de empregos e do desenvolvimento tecnológico.
Margareth Menezes destacou ainda a dimensão econômica do setor no país. Segundo ela, o Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores, figura entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Plataforma Game Brasil
Durante o anúncio, o governo também apresentou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de jogos desenvolvidos no país, além da criação de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.
Lula defendeu a diversificação das exportações brasileiras, com maior participação de produtos e serviços baseados em conhecimento e tecnologia. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em 2024, o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A norma, porém, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar ou outras modalidades com premiação em dinheiro.
