A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as utilizadas no Carnaval. A proposta prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a regra.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, com acréscimo de 100% a cada nova infração.
O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e a propostas apensadas.
O relator rejeitou uma versão aprovada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que previa exceções para penas e plumas extraídas sem sofrimento animal ou reaproveitadas de fantasias antigas.
Segundo Marcelo Queiroz, permitir o reaproveitamento abriria espaço para fraudes, já que não haveria mecanismos de rastreabilidade capazes de diferenciar materiais reutilizados daqueles recém-extraídos.
“A exuberância visual de uma fantasia de Carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais”, argumentou o deputado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
