Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line determinado pelo governo federal. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
A devolução dos valores começou na última sexta-feira (9), depois que terminou o prazo para os próprios usuários retirarem o dinheiro diretamente das plataformas. Essa etapa foi encerrada às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos atingidos pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras as informações sobre os saldos vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas para os depósitos. Com esses dados, os bancos passaram a realizar a devolução diretamente nas contas dos apostadores.
Quem tinha dinheiro nas plataformas deve, portanto, acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada para fazer os depósitos. O pagamento segue o cronograma definido pelo governo e deve ser concluído até esta quarta-feira.
Nos casos em que a devolução não for concluída por algum impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal passa a assumir os pagamentos a partir desta quarta-feira (14). O banco ficará responsável por intermediar a liberação dos valores que permanecerem pendentes, enquanto as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda e da própria Caixa.
Uma parte significativa do dinheiro que ficou nas plataformas está concentrada em contas com valores muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior do que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
O governo também acompanha os casos que envolvem valores mais altos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, em uma apuração que busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor dentro do prazo legal.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Com a devolução dos valores, também aumenta a preocupação com possíveis golpes. Os apostadores não precisam pagar nenhuma taxa para receber o dinheiro e devem desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos, senhas ou códigos bancários para liberar os valores.
A recomendação é acompanhar apenas os canais oficiais do governo e das instituições financeiras. Em caso de dúvida sobre a restituição, o ideal é entrar em contato diretamente com o banco responsável pelo pagamento.
