O governo federal entrou na Justiça nesta segunda-feira (28) contra 17 empresas de apostas online. A ação, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Justiça Federal em Pernambuco, pede ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos ligados aos efeitos do vício em apostas. O valor ainda depende de decisão judicial.
Além da indenização, a União quer que as empresas ressarçam despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas associados ao jogo. Esse valor será calculado separadamente; estudos preliminares do Ministério da Saúde apontam um prejuízo mínimo de R$ 2,6 bilhões. Segundo a AGU, as 17 operadoras processadas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa.
A ação também pede a devolução em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, em situações nas quais as plataformas teriam permitido novas apostas mesmo após serem informadas do diagnóstico ou deixado de agir diante de sinais de risco. A eventual restituição dependerá da análise da Justiça e da comprovação de cada caso.
Entre as marcas ligadas às empresas citadas no processo estão Betano, Bet365, Superbet, Esportes da Sorte, Blaze, Betnacional e Pixbet. A AGU afirma que os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O processo foi apresentado três dias depois de o presidente Lula editar uma medida provisória que proibiu a oferta de bets no país. Associações do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar a medida. Pelo cronograma divulgado pelo governo, os sites e aplicativos de apostas devem sair do ar a partir de 6 de outubro.
